Casa Verde Amarela: novo programa habitacional do governo promete entregar 1,6 milhão de moradias até 2024
O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (26), a Medida Provisória (MP) 996/2020, que cria o programa habitacional Casa Verde Amarela buscando ampliar o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria e promover a regularização fundiária. O texto, que já entrou em vigor, precisa ser votado em um prazo de até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para ser transformado definitivamente em lei. O novo programa reúne uma série de iniciativas, como a construção de novas unidades, a regularização e melhoria das já existentes, e medidas que estimulem a modernização e a inovação tecnológica.
Entre as principais mudanças, está a mudança dos parâmetros, que vai permitir o atendimento de 350 mil famílias a mais do que o programa anterior, o Minha Casa Minha Vida. Basicamente, o que o programa faz é mudar alguns parâmetros de concessão de crédito para atrair uma quantidade maior de famílias. A diminuição da taxa de juros vai possibilitar isso. Ao mesmo tempo, o subsídio vai aumentar, em uma engenharia financeira com o FGTS e com a própria Caixa. O objetivo, que é prover financiamento subsidiado a moradias para pessoas de baixa renda, não muda muito, mas a tentativa é de aumentar o acesso.
A grande diferença é uma nova regra de repasse para a Caixa – empresa que opera os financiamentos e subsídios. Até o ano passado, ela recebia um valor de 1% do financiamento, que passa a ser de 0,5%. Essa economia será repassada aos juros cobrados dos consumidores que, com taxas de juros mais baixas, passam a ter um poder de compra maior. Meio ponto porcentual pode não parecer muita coisa, mas essa mudança permite que 350.000 novos empreendimentos sejam subsidiados.
Outra novidade, vista de forma positiva pelo mercado, é o investimento não apenas na construção de novas residências, mas também na regularização fundiária, dando apoio para que as pessoas possam legalizar as suas propriedades; e obras de melhorias em casas que estão em condições precárias.
Recursos
O Programa Casa Verde e Amarela será constituído por recursos de dotações orçamentárias da União; do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); operações de crédito da União com organismos multilaterais de crédito; além de outras contrapartidas financeiras, doações públicas e privadas e recursos oriundos de fontes nacionais e internacionais. O governo espera receber R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para abastecer o programa até o fim de 2024. Soma-se ao valor mais R$ 2,4 bilhões para a retomada de obras paralisadas. O montante é de R$ 27,9 bilhões — média de R$ 6,9 bilhões por ano.
Agora nos resta aguardar as possíveis alterações na MP até a sua votação para que seja de fato validada.
